Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Senado propõe multar usuário que envia spam

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Rio proíbe cartões-postais com mulheres em 'trajes sumários'

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Polêmica: Depois dos beagles, os gansos e patos do foie gras

Gansos e patos são alimentados à força por meio da introdução de um tubo na garganta

Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Empregador deve ser avisado da folga com pelo menos 30 dias de antecedência

Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Mudanças no Processo de Execução Civil

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda